Liberdade de Expressão em Plataformas Digitais: Regulamentar para Proteger a Democracia

Introdução

Em 2025, discutimos como cidadania e democracia se conectam na prática, especialmente diante das plataformas digitais que moldam o debate público. Este artigo aborda o terceiro episódio da terceira temporada do programa Nossa Vida em uma Sociedade Democrática, com a participação da professora Vera Sueiri Carã, especialista em direito constitucional. A conversa explora como a liberdade de expressão se articula com outros direitos fundamentais, os limites dessa liberdade, e o papel da regulamentação para evitar abusos sem cercear a democracia.

Resumo

O tema central é a liberdade de expressão dentro de uma sociedade democrática e seu tratamento nas plataformas digitais. A professora Vera Carã explica que a Constituição de 1988 amplia os direitos fundamentais, apresentando uma interdependência entre direitos individuais, coletivos e sociais, onde a liberdade de expressão não funciona isoladamente.

Opinião e Análise

Opiniões dos apresentadores: a ideia central é que regulamentação não é censura — é uma ferramenta de proteção dos direitos e de combate ao abuso. Eles enfatizam que a internet precisa de regras democráticas para prevenir discurso de ódio, desinformação e exploração comercial por grandes empresas. A conversa também ressalta a importância da educação midiática e da responsabilidade de atores públicos e privados para manter o espaço digital como lugar de debate plural e respeitoso.

Insights e Pontos Fortes

• Direitos fundamentais são interdependentes: liberdade de expressão dialoga com direitos de honra, privacidade e igualdade.
• Liberdade de expressão não é absoluta; limites são necessários para evitar abusos e silenciar outros direitos.
• Regulamentação é diferente de censura: é um mecanismo democrático que visa responsabilizar abusos e proteger cidadãos.
• Big Techs não substituem o Estado: a regulação busca equilibrar poder privado com interesse público, promovendo políticas públicas justas.
• Educação e literacia digital são essenciais para combater desinformação e uso inadequado de IA e dados pessoais.