Introdução
Nesta análise, revisitamos a segunda edição do Rajada, transmissão ao vivo de Fabrício Rebelo, que tratou de três temas-chave para quem atua no tiro esportivo e na posse de armas: a habitualidade para armas calibres .22 long rifles semiautomáticas, a idoneidade para aquisição de armas e o papel do acordo de não persecução penal (ANPP) nas certidões negativas. O conteúdo sintetiza interpretações recentes da Polícia Federal, debates sobre normas vigentes e orientações práticas para atletas, clubes e proprietários de CR (certificados de registro). O vídeo destaca a necessidade de entender como as normas são aplicadas na prática, especialmente diante de mudanças ainda não formalizadas por meio de ato oficial.
Resumo
- O narrador discute a evolução da interpretação da Polícia Federal sobre a habitualidade das armas raiadas calibres até .22, no âmbito do tiro desportivo, destacando que o grupo autônomo dessas armas pode não exigir habitualidade, conforme leitura recente, mas enfatiza a ausência de base normativa oficial consolidada.
- Aborda a necessidade de cumprir as oito habitualidades por ciclo para a renovação do CR, o que abrange ciclos de 12 meses, com possibilidade de exceções por força maior previstas na portaria 166 e na IN 311, sempre em análise caso a caso.
- Apresenta um novo ofício circular da Polícia Federal (16/2025) sobre idoneidade, com foco na perda de idoneidade pela celebração de acordo de não persecução penal (ANPP). O apresentador contrapõe a leitura da PF com a norma legal (CPP 28a) e aponta divergências quanto à inclusão do ANPP como fator impeditivo para a aquisição de armas, destacando a necessidade de certidões negativas sem incluir ANPP para esse fim.
- O conteúdo também comenta a importância de comprovadores de residência e ocupação lícita, além de como a PF diferencia idoneidade geral da idoneidade específica para armas de fogo, com implicações para o acesso a documentos e aquisição de armas. O apresentador conclui defendendo uma leitura mais técnica e fiel à legislação, ao mesmo tempo em que recomenda cautela e consulta a materiais complementares, como o Clube FR.
Opinião e Análise
Sem opiniões explícitas no vídeo no trecho transcrito? O apresentador, porém, expressa uma opinião central: ele elogia a evolução das interpretações da Polícia Federal por serem mais técnicas e alinhadas à legislação, contrastando com leituras anteriores de autoridades como o Exército. Ele critica a leitura que associa ANPP à perda de idoneidade para aquisição de armas, defendendo que o ANPP não deve constar em certidões de antecedentes criminais para esse fim, conforme CPP 28a, e recomenda cautela ao aplicar interpretações judiciais que extrapolem a norma. O narrador ainda ressalta a importância de manter a habitualidade para evitar surpresas na renovação do CR e orienta buscar materiais de apoio no Clube FR para fundamentação.
Insights e Pontos Fortes
- A PF tem apresentado interpretações mais técnicas e alinhadas com a norma, o que pode favorecer a aplicação prática das regras de tiro desportivo.
- O reconhecimento de que armas raiadas .22 long rifles podem compor um grupo autônomo, sem exigir habitualidade, representa um ganho de compreensão jurídica quando fundamentado na leitura do decreto 11615.
- A discussão sobre ciclos de habitualidade e as exceções por força maior demonstra a realidade prática dos atiradores, reforçando a necessidade de documentação consistente e planejamento de renovação de CR.
- A nova orientação da PF sobre residência e ocupação lícita é positiva, com regras mais claras para comprovação, o que facilita o acesso ao manuseio de armas e à aquisição de armas de fogo.
- Embora haja divergência em relação ao ANPP, o conteúdo enfatiza a importância de não depender de interpretações não formalizadas e incentiva o estudo das normas, com material complementar disponível no Clube FR para aprofundamento técnico e jurídico.